Em 2024, cerca de 2 milhões de trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado, foram beneficiados pelo programa PIS/PASEP no Brasil. Para este ano, o governo anunciou a antecipação dos pagamentos, que tradicionalmente começam em julho, como uma medida para minimizar os efeitos da inflação. Além disso, os valores serão atualizados conforme o novo salário mínimo.
Entenda a história do PIS, as regras do programa e como sacar o benefício
O que é o PIS?
Criado para fomentar a integração entre empregados e empresas, o Programa de Integração Social (PIS) tem como principal objetivo reduzir a desigualdade na distribuição de renda no Brasil. Enquanto uma pequena parcela da população concentra grande parte da riqueza, milhões de brasileiros vivem próximos à linha da pobreza.
O PIS se soma a outros programas sociais, como Bolsa Família, Auxílio Gás, ProUni e Pé-de-Meia, em um esforço para diminuir essa disparidade. No entanto, segundo o IBGE, o desafio ainda é grande: a renda dos 10% mais ricos do país chega a ser 40 vezes maior que a dos mais pobres.
Origem do PIS e PASEP
O PIS foi instituído em 1970 pela Lei Complementar nº 7, no mesmo ano em que surgiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), destinado aos servidores públicos civis e militares. Ambos tinham o propósito de melhorar a distribuição de renda, atendendo a categorias de trabalhadores diferentes.
Cinco anos depois, os dois programas foram unificados no Fundo PIS-PASEP. No entanto, com a Constituição de 1988, a destinação desses recursos mudou: as contribuições passaram a financiar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que atualmente custeia benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.
PIS/PASEP 2025: Regras, valores e calendário
O FAT, que administra os recursos do programa, será responsável pelo pagamento do abono salarial e outros auxílios. Em 2025, aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao benefício, o que representa um investimento de R$ 30,7 bilhões, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O que é o abono salarial?
Conhecido popularmente como PIS/PASEP, o abono salarial funciona como um complemento de renda para trabalhadores de baixa renda, com um valor máximo equivalente a um salário mínimo. No entanto, nem todos os trabalhadores formais têm direito ao benefício. Para receber o abono, é necessário:
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2023);
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais;
• Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor varia conforme o tempo trabalhado no ano anterior. Em 2025, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00. Se um trabalhador atuou o ano inteiro em 2023, ele receberá o valor total.
Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP). Quem ainda não possui cadastro pode se inscrever presencialmente na Caixa ou por meio do empregador, via eSocial.
Seguro-desemprego: Como funciona?
Outro benefício custeado pelo FAT é o seguro-desemprego, que garante assistência financeira temporária ao trabalhador formal dispensado sem justa causa. O número de parcelas varia de acordo com o tempo de trabalho anterior:
• 3 parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses;
• 4 parcelas para quem trabalhou entre 12 e 23 meses;
• 5 parcelas para quem trabalhou 24 meses ou mais.
O valor mínimo do benefício é de um salário mínimo (R$ 1.518,00). Para solicitar, o trabalhador pode acessar o portal gov.br, utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou comparecer a uma agência do Ministério do Trabalho.
Calendário do PIS/PASEP 2025 e como calcular o benefício
O pagamento do abono salarial seguirá o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Os depósitos começarão em 17 de fevereiro de 2025 e seguirão até 15 de agosto de 2025, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
A consulta ao benefício estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2025, e poderá ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, do portal gov.br, pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Para calcular o valor do PIS/PASEP, basta dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados em 2023. A fórmula utilizada é:
(Salário mínimo ÷ 12) × meses trabalhados no ano-base
Dessa forma, cada mês trabalhado equivale a uma fração do salário mínimo.
O impacto do PIS na vida dos trabalhadores brasileiros
O PIS/PASEP tem um papel crucial no complemento de renda de milhões de brasileiros. Em 2024, cerca de 2 milhões de trabalhadores do setor privado receberam o benefício, com pagamentos que somaram R$ 1,92 bilhão.
Além de auxiliar na renda anual, o programa se tornou um suporte essencial para trabalhadores desempregados e de baixa renda, ajudando em despesas como contas de início de ano, impostos e investimentos pessoais.
Ainda assim, muitos brasileiros deixam de acessar benefícios por falta de informação ou por irregularidades cadastrais. Manter os dados atualizados e conhecer os programas sociais disponíveis são passos fundamentais para garantir o acesso ao PIS e outros auxílios.
Criado na década de 1970, o PIS segue como uma das principais iniciativas para reduzir desigualdades e proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores formais. Em um Brasil onde, segundo o IBGE, 7 milhões de pessoas estavam desempregadas em 2024, programas como esse são indispensáveis para a proteção social e econômica da população.
FONTE: federaçaodasaude.org.br