O Piso da Enfermagem é uma realidade concreta e já está em vigor. O Ministério da Saúde acaba de divulgar a Portaria 3.206/2024, estabelecendo os valores que serão repassados em fevereiro para garantir o cumprimento da Lei 14.434/22 em todo o território nacional. Um montante total de R$ 830.680.797,30 será transferido para o Distrito Federal, 26 estados e 5.260 municípios. Em São Paulo, o valor destinado será de R$ 62.832.507,28, abrangendo todo o estado. Na própria portaria é possível verificar a quantia recebida por cada governo estadual e municipal. Portanto, é fundamental que todos contribuam para a fiscalização e verificação desses dados, garantindo que estejam sendo corretamente aplicados na prática.
Fontes: Portal do ministério Público e COREN