O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (20) para mais uma sessão do julgamento da Revisão da Vida Toda. Aprovada em 2022, a medida apresenta uma correção de uma injustiça histórica, recalculando os benefícios dos aposentados a partir de suas contribuições. Porém, após alguns recursos, a decisão final tem sofrido diversos adiamentos.
O advogado Dr. Márcio Coelho, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, espera que o STF conceda essa revisão aos aposentados: “Esperamos que o Supremo Tribunal Federal finalmente supere as questões levantadas e acabe de vez com essa novela concedendo aos aposentados essa revisão, mais do que justa, por sinal”. Vale lembrar que o STF tem negado aos aposentados qualquer tipo de revisão, gerando grande perplexidade entre os operadores do Direito.
O especialista também comentou sobre as contas da previdência social, que se encontram com dificuldade para cumprir suas obrigações:
“De tempos em tempos, divulga-se que as contas da previdência social se encontram em dificuldade para saldar suas obrigações. E de fato, isso realmente ocorre, pois o número de idosos está crescendo e, na outra ponta, temos menos trabalhadores contribuindo, devido a redução do crescimento demográfico, entre outros motivos. Porém, em contrapartida, sabemos que as contas da previdência se constituem numa caixa preta que nunca foi aberta. Se faz necessário termos acesso a essa conta e verificar, item por item, para onde estão indo esses recursos.”, explica.
Coelho acrescenta que os fundos gerados pelas contribuições previdenciárias devem ser destinados àqueles que, por muitos anos, contribuíram e que esperam ter uma aposentadoria digna.
“Isto infelizmente não acontece. O pagamento dos benefícios assistenciais, por exemplo, deveria ser honrado pelo próprio Governo e desvinculado da conta da Previdência. Afinal, ela só existe por conta da contribuição dos seus segurados. Colocando gastos que não pertencem à Previdência, por mais justos que possam ser, a conta nunca vai fechar.”, finaliza Dr. Márcio.
Fonte: Assessoria de Imprensa Márcia Stival – 20/03/2024