APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, PROJETO OBRIGA CASAS DE REPOUSO E ASILOS A CONTRATAREM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
Foi aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Projeto de Lei do Legislativo Nº 57/2023, de iniciativa do vereador Dr. Segura, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Casas de Repouso e Asilos contratarem profissional de enfermagem. De acordo com o projeto, o responsável pelo setor de enfermagem pode ser enfermeiro ou […]
TST ENCERRA NEGOCIAÇÕES SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM
“O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as partes deveriam sentar em uma mesa de negociação e buscar um entendimento e que, na falta de um acordo, a situação deve ser resolvida por meio de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho”, observa a presidente do Cofen, Betânia Santos. Ao encerrar as negociações, o ministro Aloysio […]
PISO DA ENFERMAGEM: QUEM CONTRATAR E BURLAR VALOR ESTABELECIDO EM LEI PODE PAGAR COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Em Ribeirão Preto (SP), a 6ª Vara do Trabalho determinou ao Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HCRPUSP) pagar o piso a uma servidora retroativo ao mês de maio de 2023, incluindo o 13º salário e FGTS. Na mesma lógica, a Justiça do Trabalho de Pernambuco também condenou uma empresa a pagar o […]
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