Desigualdade salarial entre mulheres e homens eleva número de denúncias no MPT
A procuradora regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes informou que de 2022 para 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou um aumento de 217% nas denúncias envolvendo discriminação salarial entre mulheres e homens. Ela representou o MPT no lançamento, segunda-feira (25.3), em Brasília, do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios […]
Plano de saúde deve pagar custos do tratamento de segurado em outra cidade, diz STJ;
Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o plano de saúde deve custear o transporte de ida e volta do beneficiário até outro município, caso não haja prestador para o tratamento no local em que o usuário mora ou em cidades vizinhas. A decisão levou em consideração a […]
STF define rumo da Revisão da Vida Toda nesta semana; especialista opina
O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (20) para mais uma sessão do julgamento da Revisão da Vida Toda. Aprovada em 2022, a medida apresenta uma correção de uma injustiça histórica, recalculando os benefícios dos aposentados a partir de suas contribuições. Porém, após alguns recursos, a decisão final tem sofrido diversos adiamentos. O […]
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