Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o plano de saúde deve custear o transporte de ida e volta do beneficiário até outro município, caso não haja prestador para o tratamento no local…
O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (20) para mais uma sessão do julgamento da Revisão da Vida Toda. Aprovada em 2022, a medida apresenta uma correção de uma injustiça histórica, recalculando os benefícios dos aposentados a partir…
Foi aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Projeto de Lei do Legislativo Nº 57/2023, de iniciativa do vereador Dr. Segura, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Casas de Repouso e Asilos contratarem profissional de enfermagem.…
“O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as partes deveriam sentar em uma mesa de negociação e buscar um entendimento e que, na falta de um acordo, a situação deve ser resolvida por meio de dissídio coletivo na Justiça do…
Em Ribeirão Preto (SP), a 6ª Vara do Trabalho determinou ao Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HCRPUSP) pagar o piso a uma servidora retroativo ao mês de maio de 2023, incluindo o 13º salário e FGTS. Na…